A COORDENAÇÃO-GERAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTOS, MINISTÉRIO DA ECONOMIA emitiu entendimento sobre o exerício de atividades particulares por servidores públicos no curso de licenças para o tratamento de saúde - NT 3514/2020/CGUNE/CRG. Acesse a Nota Técnica no menu: item Orientações, Entendimentos e Atos Normativos ou clique AQUI.