PORTARIA NORMATIVA CGU 27_2022 alterada p PN CGU 123_2024 Siscor

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 alterada pela PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.